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O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória que destina R$ 27,4 milhões ao reforço da segurança na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O investimento foi solicitado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, após o atentado com explosivos ocorrido em novembro de 2024, que resultou na morte do autor do ataque, Francisco Wanderley.
Com a publicação da MP no Diário Oficial da União, os recursos já estão disponíveis, embora a medida ainda precise ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o STF, o montante será destinado à nomeação de 40 agentes para a Polícia Judicial — responsável pela segurança do tribunal — e à compra de equipamentos de proteção e vigilância, como sistemas antidrone, câmeras termais, detectores de metais, rádios comunicadores e até um espectrômetro de massa. A aquisição de 60 mil munições de treino também está prevista.
Entre os itens listados no plano de reforço estão:
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R$ 7 milhões para custear os novos agentes;
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R$ 12 milhões em sistemas antidrone;
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R$ 5,7 milhões para 19 aparelhos de raio-X e detecção de metais;
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R$ 1,2 milhão para 10 pinos hidráulicos que reforçam o perímetro de segurança;
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Outros equipamentos como guaritas, drone autônomo, câmeras termais e softwares de segurança.
De acordo com o pedido, os novos agentes virão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já realizou concurso público para a área de segurança.
“A nomeação de novos agentes de polícia judicial é indispensável para que seja possível planejar a retirada das cercas, retornar à visitação pública, dar maior celeridade e eficiência ao controle de acesso e reforçar a segurança das autoridades”, justificou Barroso no documento.
A Secretaria de Segurança do STF concluiu, com base em critérios técnicos, que o atentado de novembro exigiu a adoção de medidas urgentes para mitigar riscos e restabelecer a normalidade do funcionamento da Corte. Nos anos seguintes, os gastos com o reforço de pessoal passarão a fazer parte do orçamento regular do Poder Judiciário.
