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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (16) que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no INSS pode atrasar o ressarcimento das vítimas e prejudicar investigações em curso. Apesar de alguns parlamentares petistas terem assinado o requerimento para criação da comissão, o Palácio do Planalto segue trabalhando contra a medida.
“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso. São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
A ministra defendeu as ações já adotadas pelo governo federal para combater o esquema de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas. Segundo ela, o Executivo “já suspendeu os descontos, acabando com o roubo aos aposentados, demonstrou que levará as investigações até as últimas consequências e trabalha para ressarcir as vítimas o mais rápido possível”.
Sem citar nomes, Gleisi também criticou parlamentares que apoiam a criação da CPMI. Para a ministra, a comissão pode interferir nos trabalhos conduzidos pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que já têm dez inquéritos em andamento no âmbito da Operação Sem Desconto.
“A engenharia criminosa contra os aposentados começou no governo passado e terminou neste, com o desmonte de uma quadrilha que operava no INSS. Foi pela ação da CGU, sob orientação do governo Lula e da Polícia Federal, que há mais de um ano, em 10 inquéritos, investiga esses criminosos”, destacou.
Apesar de reconhecer que “CPIs são prerrogativa do Legislativo e direito das minorias”, Gleisi disse que esse tipo de instrumento é mais adequado “em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação à Covid e ao roubo dos aposentados no INSS”.
A Operação Sem Desconto revelou que entidades associativas vinham aplicando descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. O prejuízo estimado chega a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Como resposta, o governo criou um sistema no aplicativo Meu INSS para que beneficiários informem se autorizaram os débitos. Em apenas dois dias, mais de 1 milhão de usuários disseram não reconhecer os descontos e solicitaram reembolso.
Eis a íntegra da declaração de Gleisi:
“CPIs são prerrogativa do Legislativo e direito das minorias, instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação à Covid e ao roubo dos aposentados no INSS.
A engenharia criminosa contra os aposentados começou no governo passado e terminou neste, com o desmonte de uma quadrilha que operava no INSS. Foi pela ação da CGU, sob orientação do governo @LulaOficial e da Polícia Federal, que, há mais de um ano, em 10 inquéritos, investiga esses criminosos.
A prioridade do governo agora, além de punir os responsáveis, é ressarcir as pessoas roubadas e aprofundar as investigações até as origens desses crimes.
Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso.
São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população. Este governo já suspendeu os descontos, acabando com o roubo aos aposentados, demonstrou que levará as investigações até as últimas consequências e trabalha para ressarcir as vítimas o mais rápido possível.”
