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A Venezuela restabeleceu, nesta segunda-feira (28), a isenção de tarifas de importação para produtos brasileiros, revertendo uma medida inesperada da semana passada que havia surpreendido exportadores. A retomada da isenção reativa os termos do Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países em 2014, que prevê benefícios fiscais para mercadorias com certificado de origem.
Segundo autoridades de Roraima, o sistema aduaneiro venezuelano Sidunea — responsável pelo controle de cargas no país vizinho — foi reconfigurado e voltou a reconhecer os certificados exigidos pelo acordo bilateral. O órgão tributário venezuelano, Seniat, também retomou a concessão da isenção fiscal de até 100% sobre as alíquotas aplicadas.
A decisão representa um alívio para exportadores brasileiros, especialmente os de Roraima, estado que tem na Venezuela seu principal parceiro comercial. De acordo com o coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, Eduardo Oestreicher, a normalização foi confirmada pelas autoridades venezuelanas ainda nesta segunda.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, celebrou a retomada do acordo e destacou os riscos que a cobrança poderia ter causado à economia regional. “A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação. Com a normalização, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima”, afirmou.
O episódio reforça a importância dos mecanismos de integração comercial entre países da América do Sul e do cumprimento dos acordos regionais para garantir previsibilidade e estabilidade aos mercados.
