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O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento virtual, iniciado na semana passada, será concluído nesta sexta-feira (22), faltando os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após provocações trocadas durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação da parlamentar, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes. Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma e desclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, com pena prescrita. Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal de arma e a condenou a oito meses em regime aberto pelo crime de constrangimento ilegal.
Caso a condenação se confirme, será a segunda sentença do STF contra Zambelli. No mês passado, a deputada foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar do cumprimento de mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2023. Ela também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Segundo as investigações, Zambelli foi autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado e que confirmou ter realizado o ato a mando da deputada.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição de Carla Zambelli, oficializada em 11 de junho pelo ministro Moraes e encaminhada pelo Itamaraty ao governo italiano.
