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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (29) a revogação e a negação de vistos para funcionários da Autoridade Palestina (AP) e da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) que tinham previsão de participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York no próximo mês, informou o Departamento de Estado em comunicado oficial.
“Hoje, a administração Trump anuncia que negará e revogará vistos de membros da OLP e da AP antes da próxima Assembleia Geral da ONU, conforme a legislação dos EUA. Antes de levarmos a sério como parceiros na paz, a AP e a OLP devem repudiar completamente o terrorismo e parar de buscar de forma contraproducente o reconhecimento unilateral de um Estado hipotético”, disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, Tommy Pigott.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, assinou a medida, que atinge tanto pedidos de visto novos quanto aqueles já concedidos a integrantes das duas entidades palestinas.
O comunicado acrescentou: “O governo de Trump tem sido claro: é no interesse da nossa segurança nacional responsabilizar a OLP e a AP por não cumprir com seus compromissos e por minar as perspectivas de paz. Antes que a OLP e a Autoridade Palestina possam ser consideradas parceiras para a paz, devem repudiar de forma sistemática o terrorismo — incluindo o massacre de 7 de outubro — e pôr fim à incitação ao terrorismo na educação, conforme exige a legislação americana e como a OLP prometeu”.
Ainda não está claro se a ordem se aplica a todos os funcionários palestinos.
A medida ocorre em um contexto delicado, com a cidade de Gaza recentemente declarada zona de combate pelo Exército de Israel, e quando a Assembleia Geral da ONU figura entre os principais fóruns diplomáticos para debate sobre o conflito palestino-israelense.
Espera-se que o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, participe pessoalmente da Assembleia e faça uso da palavra, segundo confirmou o embaixador palestino junto à ONU, Riyad Mansour, que se mostrou cauteloso quanto ao alcance da medida: “Vamos ver exatamente o que isso significa e como se aplica à nossa delegação”.
Um comunicado divulgado pela agência palestina Wafa na noite desta sexta informou que a Autoridade Palestina manifestou “surpresa” com a decisão dos EUA e pediu que Washington reverta a negativa de vistos a seus representantes, afirmando que a medida “vai contra o direito internacional”.
Um porta-voz do Departamento de Estado declarou à agência EFE que a missão diplomática permanente da Palestina junto à ONU em Nova York manterá uma exceção por conta do acordo de sede, permitindo que seu pessoal continue operando nos Estados Unidos. Contudo, não foi especificado se a restrição afeta o presidente Abbas, que lidera a delegação palestina e participará também de uma cúpula internacional co-presidida por França e Arábia Saudita em 22 de setembro sobre a solução de dois Estados.
A administração do presidente Donald Trump vem alinhando sua política externa cada vez mais com o governo de Israel, que rejeita o reconhecimento de um Estado palestino e equipara a Autoridade Palestina ao grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007.
Diversos países, incluindo França, Reino Unido, Canadá e Austrália, declararam intenção de elevar o reconhecimento do Estado palestino na próxima Assembleia Geral. O presidente francês, Emmanuel Macron, convocou uma cúpula especial para 22 de setembro, destacando a urgência de um processo de paz após a ofensiva israelense em Gaza em resposta ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.
Por sua vez, o chanceler israelense Gideon Saar celebrou a decisão americana nas redes sociais, agradecendo ao presidente Trump por “esta valente iniciativa que, mais uma vez, apoia Israel”.
A aplicação de restrições de visto a representantes estrangeiros já gerou controvérsias nos EUA como país-sede da ONU. Em 1988, a Assembleia Geral se transferiu para Genebra para ouvir o líder palestino Yasser Arafat após a recusa americana de conceder entrada. Em 2013, Washington negou a entrada ao então presidente sudanês Omar al Bashir, alvo de mandado de prisão da Corte Penal Internacional.
(Com informações de AFP, AP e EFE)
