Conselho de Ética Arquiva Pedido de Cassação Contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22/10), arquivar o pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado seguiu o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou a ação inadmissível. Foram 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra.

A representação foi apresentada pelo PT, que acusou Eduardo de quebra de decoro parlamentar ao fazer “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”. O deputado defende sanções aplicadas pelo governo Donald Trump, incluindo tarifas e restrições contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.

Segundo Marcelo Freitas, as declarações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar. “[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou. O relator também destacou que “a responsabilização de um parlamentar por ato de governo estrangeiro equivaleria a negar a soberania dos Estados e violar o princípio da extraterritorialidade das leis nacionais (…) seria, além disso, um absurdo jurídico e político”.

Deputados da oposição questionaram o arquivamento imediato. “Se mantivermos a proposta do relator, de mandar pro arquivo sem qualquer mínima investigação os procedimentos antiéticos, indecorosos e criminosos do deputado Eduardo Bolsonaro, estaremos dizendo que não tem mais ética e decoro no parlamento do Brasil”, declarou Chico Alencar (PSOL-RJ). Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a decisão de “uma vergonha” e informou que o partido pretende apresentar recurso no plenário da Câmara.

Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão, que ocorreu de forma remota, apesar de um link disponibilizado pelo Conselho de Ética. O deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma ser alvo de “perseguição política”.

Apesar do arquivamento, Eduardo ainda corre risco de perder o mandato por acumular faltas não justificadas. Após o término de sua licença em julho, ele ultrapassou o limite de ausências permitidas — um terço das sessões do plenário. O PL tentou viabilizar sua nomeação como líder da minoria para contornar o problema, mas a iniciativa foi indeferida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além deste processo, outras representações contra o deputado aguardam despacho de Motta. Paralelamente, o STF abriu inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça, atendendo a pedido da PGR.