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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já cumpre prisão preventiva.
A decisão de Moraes leva em conta uma deliberação do plenário sobre o tratamento dado a figuras públicas, mas ressalta que a prisão em Sala de Estado Maior, comum para algumas categorias profissionais como advogados, juízes e promotores, não deve ser utilizada em casos de prisão definitiva, como o de Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado pelo STF por liderar organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, em regime inicial fechado.
A cela em que Bolsonaro cumpre prisão preventiva passou por reformas recentemente e possui 12 metros quadrados, cama, frigobar, televisão e banheiro privativo.
Apesar da determinação de Moraes, a defesa ainda pode solicitar que a pena seja cumprida em prisão domiciliar. Na semana passada, os advogados do ex-presidente alegaram que sua saúde fragilizada, com múltiplas comorbidades graves e crônicas, torna o encarceramento comum incompatível. Segundo eles, Bolsonaro exige “tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica”.
