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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (10) que pretende colocar em votação o projeto de lei (PLP 152/25) que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos até abril. Segundo ele, ainda é necessário tempo para construir um texto politicamente viável, que assegure condições dignas para os trabalhadores e não gere impacto para empresas e consumidores.
Motta se reuniu na residência oficial com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do projeto na Câmara, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para discutir o tema. Atualmente, existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos no país.
“Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa ser feita, existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário”, disse Motta.
O presidente da Câmara reforçou que o objetivo é garantir direitos aos trabalhadores: “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma.”
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, classificou a reunião como positiva e afirmou que o parecer terá como foco o maior ganho possível para os trabalhadores. Um dos pontos mais polêmicos é a previsão de taxa mínima de entrega. Segundo Coutinho, esse tema ainda precisa ser debatido com todos os interessados.
“Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou.
Coutinho destacou que o projeto traz avanços significativos: “É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos.”
O ministro Guilherme Boulos afirmou que, caso não haja acordo sobre a taxa mínima de entrega, o governo apresentará uma emenda durante a votação. “É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, afirmou.
