Fim da escala 6×1: CCJ da Câmara decide hoje futuro da redução de jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) propostas que podem mudar a jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.

A votação ocorre após um pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que adiou a análise na semana passada. Com o prazo regimental encerrado, não há mais possibilidade de novo adiamento por esse mecanismo.

O texto em discussão reúne duas propostas de emenda à Constituição. A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a substituição da escala 6×1 por um modelo 4×3, com até três dias de folga por semana. Já a segunda, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.

Caso o parecer seja aprovado na CCJ, as propostas seguem para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito antes de eventual votação no plenário da Câmara.

Paralelamente, o governo federal também encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. A proposta do Palácio do Planalto prevê uma redução mais moderada da jornada, de 44 para 40 horas semanais. Diferentemente da PEC, o projeto de lei depende de aprovação do Legislativo e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão sobre a jornada de trabalho deve ganhar força nos próximos meses no Congresso Nacional, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral. O tema é visto como central no debate sobre emprego, renda e qualidade de vida dos trabalhadores.