Moraes e Dino querem voltar a discutir diploma obrigatório para jornalistas

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a reabertura da discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício do jornalismo. A manifestação ocorreu durante uma sessão da 1ª Turma do STF, que julgava um processo sobre direito de resposta envolvendo o Grupo Globo.

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Dino lembrou que, em 2009, o STF retirou a exigência do diploma ao derrubar uma regra criada durante a ditadura militar. No entanto, para o ministro, essa mudança estendeu as garantias da imprensa a qualquer pessoa na internet.

“Chamo a atenção, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, declarou Flávio Dino.

Alexandre de Moraes concordou com as considerações e afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser usada para o “cometimento de crimes”. Os dois ministros também defenderam que o sigilo da fonte não pode ser um direito para “desinformar” e que a falta de um órgão de fiscalização da própria imprensa cria dificuldades para o Judiciário julgar esses casos.

O contexto: investigação e sigilo da fonte

A fala dos ministros acontece uma semana após vir à tona uma decisão polêmica de Alexandre de Moraes. O ministro autorizou a quebra de sigilo do celular de um jornalista do Maranhão que publicou fotos de Flávio Dino e de sua família usando carros oficiais.

A medida teve como objetivo identificar a fonte que enviou as imagens ao repórter. Entidades de imprensa do Brasil e do exterior criticaram a decisão, lembrando que o sigilo da fonte é um direito garantido pela Constituição Federal.

Julgamento suspenso

A análise do caso sobre direito de resposta foi pausada após a ministra Cármen Lúcia pedir mais tempo para avaliar o processo.

Entenda a decisão de 2009

Desde 2009, o diploma não é obrigatório no Brasil. Na época, o STF entendeu que exigir faculdade para trabalhar como jornalista feria a liberdade de expressão.

Segundo a Câmara dos Deputados, a maioria dos países não exige diploma para a profissão, incluindo Estados Unidos, França, Alemanha, Itália e Japão.