Mendonça afasta diretor-geral da PF e chefe de inteligência após relatórios sobre o STF

Ministro do STF determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e do chefe da inteligência da corporação; decisão será submetida à 2ª Turma da Corte.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa do cargo de diretor de inteligência da corporação. A decisão foi tomada na Petição 16.662, relatada por Mendonça, e está relacionada à produção de um relatório de inteligência da PF sobre a atuação do próprio ministro no caso Master.

Mendonça declarou que a medida é necessária para que o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a PF “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro afirmou que a PF teria monitorado sua atuação no Supremo e feito avaliações sobre suas decisões judiciais, além de envolver integrantes da AGU e policiais federais.

Produção de relatórios e investigação

A decisão suspende a produção, elaboração ou compartilhamento, mesmo interno, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária. Mendonça também determinou a abertura de procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar na Corregedoria da PF para investigar as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos.

Segundo Mendonça, ao menos seis relatórios de inteligência foram produzidos entre 3 e 31 de agosto pela PF e encaminhados à direção-geral da corporação. O ministro afirma que os documentos resultaram em um monitoramento sistemático de sua atuação por mais de 30 dias e que ultrapassaram os limites da atividade de inteligência ao fazer avaliações sobre decisões judiciais e sobre a atuação de autoridades públicas.

Relatório usado por Moraes não tem valor probatório

O afastamento ocorre em meio à crise institucional no STF, deflagrada pela divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Na semana passada, Moraes usou um relatório da PF para pedir uma investigação sobre Mendonça no inquérito das fake news. No entanto, o documento usado pelo ministro não tem valor probatório: a própria PF classifica o relatório como “documento de trabalho – sem valor probatório” logo na primeira página.

O documento também afirma que o exame de competência nele registrado tem natureza “técnica e prospectiva”, destinado a “orientar decisão de gestão e coleta”. Um relatório de inteligência, diferentemente de um relatório policial produzido no curso de uma investigação, tem finalidade essencialmente interna e normalmente não é incorporado aos autos como peça probatória.

Pressão do partido Novo e mensagens de Vorcaro

A decisão de Mendonça foi tomada após o partido Novo protocolar dois pedidos no STF contra Andrei Rodrigues, solicitando a prisão preventiva do diretor-geral da PF e seu afastamento cautelar com abertura de inquérito para apurar sua atuação no caso Master. Os pedidos têm como base mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que citam o diretor da PF. Em uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, Vorcaro pediu que ele tratasse do caso com Andrei e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Próximos passos

A decisão de Mendonça é monocrática e está em sendo avaliado pela  2ª Turma do STF. O ministro solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária nesta terça-feira, das 10h às 23h59, para analisar a medida cautelar.