Em ofício à PF, Fachin condiciona entrega de relatórios sobre o caso Master à revelação integral de autoridades

Presidente do STF afirma que relatórios só chegarão à Presidência se apresentarem integralmente os fatos relacionados às autoridades envolvidas; reunião com Andrei Rodrigues foi marcada para a próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou à Polícia Federal (PF) que todas as informações sobre eventual envolvimento de integrantes da Corte em fatos investigados no caso Banco Master devem ser apuradas “sem exceção”.

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Em ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin ressaltou que “a circunstância merece registro, sobretudo porque há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza”.

O presidente do STF também afirmou estar à disposição “para o diálogo institucional e para toda cooperação que se mostre necessária ao esclarecimento de todos os fatos, sem exceção, sempre tendo como norte exclusivo o interesse público e a defesa das instituições republicanas”.

Nesse sentido, Fachin reiterou a audiência marcada com Andrei para a próxima semana, em comum acordo com o que havia sido tratado com os gabinetes. Ele também destacou que o diálogo tem sido mantido, citando as audiências anteriores realizadas em 17 e 31 de agosto.

Integralidade dos relatórios

Fachin ressaltou que, caso a PF tenha documentos, dados ou indícios que envolvam membros da Corte, o material deverá chegar integralmente à Presidência do Supremo, sem deixar nenhuma das pessoas envolvidas de fora.

No documento, afirmou que “apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”.

Normas constitucionais

No ofício, o presidente do STF disse esperar uma “apuração com estrita observância das normas constitucionais e processuais aplicáveis”, preservando, de um lado, a autonomia das instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal e, de outro, as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo.

“Nosso propósito é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa, com observância rigorosa do devido processo legal, da competência dos órgãos constitucionalmente incumbidos da investigação e da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição”, afirmou.

Contexto

O ofício foi encaminhado por Fachin após o diretor-geral da Polícia Federal solicitar, na quinta-feira (1º), uma reunião para tratar da eventual produção de relatórios envolvendo integrantes do Supremo. A audiência foi marcada para a próxima semana. A informação também foi publicada pelo UOL nesta sexta-feira (2).

As conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação do Banco Master, fazem menções a diversos ministros do Supremo, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Familiares de Nunes Marques e Luiz Fux também são citados.

Há ainda menções a relações de Vorcaro com pessoas do entorno de ministros e a um contrato de mais de R$ 400 milhões relacionado a precatórios. As circunstâncias são objeto de apuração e não significam, por si só, envolvimento dos ministros em irregularidades.