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A Justiça Federal condenou a Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos decorrentes de fraudes no controle de emissão de poluentes em quase 20 mil caminhonetes Amarok, produzidas entre 2011 e 2012. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa a montadora de instalar um software capaz de burlar testes ambientais para obter autorização de venda dos veículos no país.
Como funcionava a fraude
Mais de 17 mil unidades da picape Amarok saíram de fábrica com um programa que identificava quando o veículo estava sendo submetido a testes laboratoriais de emissão de poluentes. O sistema reduzia artificialmente os níveis de óxidos de nitrogênio para enquadrá-los nos limites exigidos pelas normas ambientais. Na prática, os veículos emitiam poluentes acima do permitido.
A taxa chegava a cerca de 1,1 grama por quilômetro, acima do limite de 1 g/km estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
O que diz a decisão
Na decisão, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo afirmou que a fraude representou uma “grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”.
“A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”, destacou a sentença.
Impacto ambiental
Segundo estimativas do Ibama e da Cetesb, a circulação das caminhonetes irregulares provocou a emissão de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016.
Recall insuficiente
Em 2017, a Volkswagen realizou um recall para atualizar o software dos veículos, mas, segundo o processo, menos de 30% das unidades vendidas passaram pela campanha.
Recurso do MPF
O MPF já recorreu da decisão e pede que a indenização seja dobrada para R$ 30 milhões. Para os procuradores, o valor fixado pela Justiça não é proporcional à gravidade da conduta da empresa.
O órgão também sustentou que a montadora agiu “com dolo e perversidade tecnológica“.
“A necessidade de majoração ampara-se no fato de que a apelada [Volkswagen] agiu com dolo e perversidade tecnológica. Ao vender veículos a diesel sabidamente mais poluentes burlando os testes, a empresa operou sob a lógica da privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, diz o recurso.
O caso e outras punições
O caso faz parte do escândalo internacional conhecido como “Dieselgate” , que revelou manipulações em sistemas de controle de emissões de veículos a diesel produzidos pela Volkswagen em diversos países.
No Brasil, além da condenação judicial, a empresa já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama em razão das irregularidades.
