Conselho de Ética da Alep aprova pedido de cassação do deputado Renato Freitas; entenda

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) o relatório que pede a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT). O parecer foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos).

Freitas é acusado de trocar agressões em uma briga de rua com um manobrista, registrada em novembro de 2025, no centro de Curitiba. O incidente motivou 11 representações distintas contra o deputado.

Argumentos do relator

Na última quarta-feira (6), Pacheco já havia apresentado parecer favorável à cassação. Ele justificou o voto com três argumentos:

1. Vias de fato: uso de violência física no exercício do mandato

2. Dignidade parlamentar: procedimento que compromete a imagem da representação popular

3. Incompatibilidade com o decoro: comportamento atentatório às instituições públicas

O que diz a defesa

A defesa de Renato Freitas sustenta que ele agiu em legítima defesa após o manobrista jogar o carro contra ele e a companheira, que está grávida.

Próximos passos

Com a aprovação do Conselho de Ética, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que analisará o processo. A próxima sessão da CCJ está marcada para esta terça-feira (12).

Caso a CCJ valide o processo, o pedido de cassação de Freitas deverá ser votado em plenário. O deputado poderá perder o mandato se a maioria dos parlamentares votar a favor da medida.