O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou, no início da noite desta quinta-feira (18), a censura à revista Crusoé e ao Site O Antagonista.
Segundo o ministro, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”.
“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”.
“A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”, diz a nota.
A decisão foi divulgada depois da nota do decano do STF, ministro Celso de Mello, enviada nesta quinta-feira (18) defendendo liberdade de expressão e imprensa. No texto, ele afirmou que mesmo censura praticada pelo Judiciário é ‘intolerável’.
A censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista faz parte de um inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para a apuração de supostas “fake news”. A reportagem ‘amigo do amigo de meu pai’ envolve o empresário Marcelo Odebrecht e Toffoli, na época em que ele era advogado-geral da União.
