Para não usufruir do benefício de liberdade que a pandemia da covid-19 deu aos detentos, a PGR recorreu nesta sexta-feira (12) ao STF para mandar de volta ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) o chefe de uma organização criminosa no Mato Grosso do Sul, Jamil Name, que cometeu vários crimes como homicídios, preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Jamil foi liberado do RDD, após o ministro do Supremo Marco Aurélio acatar a uma liminar que o autorizava sair da penitenciária.
A defesa do preso alegou que o fato dele já ser um idoso (tem 80 anos) o colocaria como grupo de risco ao contrair a covid-19. Os advogados também solicitam a transferência do preso para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Segundo o documento, assinado por Augusto Aras, “o estabelecimento prisional federal em que mantido o agravado reúne condições para prestar os necessários cuidados à sua saúde, mesmo diante do quadro da epidemia”.
A PGR também destacou outra alegação na qual cita que de dentro do Presídio Federal de Mossoró, Jamil Name “voltou a ordenar que o Delegado de Polícia Civil Fábio Peró seja morto por seus comparsas que ainda estão em liberdade e foi além, ordenando que também sejam assassinados um Promotor de Justiça do GAECO, um Defensor Público e familiares do próprio Delegado”.
Aras agora solicita a suspensão da decisão e manutenção de Jamil Name no RDD; a redistribuição do caso ao ministro Luiz Fux; e impedir o retorno do preso para o Estado de origem até julgamento de mérito.
