Aborto em SC: CPI do aborto é autorizada pela Alesc para investigar o caso

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma garota de 11 anos, que realizou aborto legal no Estado.

O caso da menina de 11 anos, de Santa Catarina, que foi submetida a um aborto em uma gestação de 7 meses, motivou o pedido para a criação de CPI.

A criança foi vítima de estupro no início do ano. Contudo, ela descobriu a gravidez apenas com 22 semanas, quando foi levada para um hospital de Florianópolis. À época, a unidade de saúde negou o pedido de aborto. O caso veio à tona no dia 25 de junho quando Justiça e Promotoria pediram para ela manter a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto. A menina estava sendo mantida por determinação da juíza Joana Ribeiro, a pedido da Vara da Infância, em um abrigo da Grande Florianópolis para evitar um aborto autorizado.

A Polícia de Santa Catarina confirmou que um garoto de 13 anos está sendo investigado no caso da menina de 11 anos que realizou aborto na quarta-feira (22).

Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso: a criança teria ficado grávida após ter relações com um adolescente de 13 anos. Segundo ele, a apuração de ato infracional é de estupro de vulnerável, já que, por mais que tenha sido “consensual” (relação planejada), não há consenso legal entre menores de idade

Segundo o artigo 217-A do Código Penal, uma das classificações para estupro de vulnerável é “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares. Parte dos deputados que apoiaram a CPI vão concorrer eleições federais ou reeleição em outubro e, com a aprovação da comissão, fazem um aceno ao eleitorado mais conservador.