Nesta quinta-feira (16), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar o sistema da Abin que, no governo anterior, monitorou celulares da população. O pedido de abertura da investigação partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Na terça (15), a Abin confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o Governo Bolsonaro (PL).
De acordo com a Abin, a ferramenta não está mais em utilização. A informação sobre ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo. Depois, a Abin divulgou uma nota para explicando o caso.
O contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 — ainda no governo Michel Temer — e foi encerrado em 8 de maio de 2021, segundo a Abin.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, disse a Abin ao explicar o caso.
O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.
Diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem escreveu nas redes sociais que o uso do software não configurou irregularidade. “Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.
1. Essa ferramenta foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro e de minha gestão.
2. Todas as aquisições passam por prova técnica e parecer jurídico da assessoria da AGU quanto a suas funcionalidades.
3. Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo… pic.twitter.com/AOCM42juZb — Delegado Ramagem (@delegadoramagem) March 14, 2023
