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Um sindicato de Sorocaba, interior de São Paulo, (SP) está cobrando de filiados e não filiados 12% sobre os salários a título de contribuição assistencial. A decisão acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional a “contribuição assistencial” aos sindicatos.
A informação foi divulgada nas redes sociais na terça-feira (19) pelo vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário (PSDB), que foi procurado por agentes autônomos do comércio e em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas de Sorocaba e região.
Os trabalhadores são representados pelo “Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio de Guarulhos e Região” (Seaac).
Segundo documento obtido por Rosário, ao negociar a convenção coletiva da categoria para 2023 e 2024, o Seaac estabeleceu o valor de 12% sobre o salário ou o pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se recusar a pagar a “contribuição assistencial”.
A negociação ocorreu antes do julgamento do STF, finalizado em 11 de setembro, mas a cobrança ocorreu somente depois do aval do Supremo, que validou a cobrança de contribuição assistencial de filiados ou não.
No caso do Seaac, no entanto, a dificuldade de exercer o direito de oposição é elevadíssima.
O sindicato impôs um prazo de 10 dias para os trabalhadores exercerem o direito de oposição, o que é ilegal, de acordo com Rosário. Segundo ele, o trabalhador pode se opor a qualquer momento.
O vereador também considera ilegal a taxa de R$ 150 para quem não conseguir se recusar a pagar a tempo.“Para aqueles trabalhadores que conseguirem se opor a tempo, o sindicato preparou ainda uma outra surpresinha: eles terão que pagar uma ‘taxa única’, também abusiva, de R$ 150”, afirmou Rosário.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, desde a sexta-feira (15), agentes autônomos têm procurado o Seaac para rejeitar a cobrança.
O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16), mas foi prorrogado pelo sindicato até hoje (20).
Além do prazo e da fila enorme para se manifestar contra a cobrança, os trabalhadores reclamam que o sindicato não aceita cartas digitadas nem impressas. Elas devem ser escritas à mão pelo trabalhador.
Em entrevista à Folha, o presidente do sindicato, Artur José Aparecido Bordin, a contribuição assistencial foi debatida e aprovada em assembleia em maio.
De acordo com ele, a base de representação sindical está em torno de 10 mil profissionais na região.
Porém, cerca de 10% estiveram na assembleia da Seaac que aprovou as negociações entre sindicato de empregados e das empresas.
