Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (21), a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que revogou sua liberdade condicional. Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão sob a acusação de incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF, teve o benefício revogado após Moraes constatar descumprimento das condições impostas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena, justificou a revogação da liberdade condicional com base em diversas violações, incluindo desrespeito ao horário de recolhimento, posse ilegal de arma de fogo e ausências injustificadas da residência de Silveira. Em julgamento virtual, Moraes rejeitou o pedido da defesa, afirmando que “não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do Livramento Condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas”.
A defesa de Silveira argumenta que as saídas da residência nos dias 21 e 22 de dezembro foram motivadas por necessidade médica, devido a dores de cálculo renal, e que não houve ordem explícita para a entrega da arma de fogo. O julgamento do recurso está previsto para ser concluído até o dia 28 de março, a menos que haja pedidos de vista ou destaque.
