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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) que os advogados do ex-presidente Fernando Collor apresentem a íntegra dos exames médicos, incluindo os de imagem, relacionados ao diagnóstico de Parkinson do ex-presidente. A decisão foi tomada após a defesa de Collor solicitar prisão domiciliar humanitária, alegando que ele sofre de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave.
Moraes concedeu um novo prazo de 48 horas para que a defesa complemente os documentos médicos já apresentados, exigindo especificamente os exames de imagem. “Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens”, escreveu o ministro em sua decisão.
Além disso, o ministro questionou a ausência de exames relacionados ao diagnóstico de Parkinson realizados entre 2019 e 2022. “Esclareça-se a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson”, solicitou Moraes.
A defesa de Collor também alega que o ex-presidente sofre de privação de sono crônica e transtorno bipolar, condições que, segundo os advogados, justificam o pedido de prisão domiciliar. Após a apresentação dos exames complementares, Moraes pretende ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão sobre o pedido.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção e outros delitos, em uma investigação que apurou desvios na BR Distribuidora. O ex-presidente recorreu da decisão, mas seus recursos foram consistentemente rejeitados pelo STF. Na última sexta-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e o início do cumprimento da sentença. Atualmente, Collor encontra-se em uma cela especial em Alagoas, seu estado de origem.
