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Em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) sobre a regulação das redes sociais, o ministro Gilmar Mendes afirmou que todos os integrantes da Corte admiram o “regime chinês” de Xi Jinping. A declaração foi feita enquanto o ministro Cristiano Zanin defendia a criação de uma entidade privada pelas próprias plataformas para a moderação de conteúdo.
Interrompendo o colega, Gilmar Mendes provocou o tema da natureza da entidade reguladora, dizendo: “Eu provoquei um pouco esse tema. Eu não me animo muito a tentar definir a natureza dessa entidade. Acho que é um consenso entre nós de que é preciso uma entidade. Isso é fundamental”.
Em seguida, o decano citou a filosofia econômica de Deng Xiaoping, conhecida como “teoria do gato”, para defender a possibilidade da presença estatal na fiscalização das redes. “Um pouco na linha, nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né, que diz assim: ‘A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’. E essa coisa do público e do privado”, acrescentou Gilmar.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, esclareceu que a frase é de Deng Xiaoping, criador do “socialismo de mercado” e líder chinês entre os anos 1970 e 1980. Xiaoping defendia que “não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace ratos”, referindo-se à eficácia do sistema econômico, independentemente de ser comunista ou capitalista.
Gilmar Mendes destacou que cada país desenvolve seu próprio sistema de regulação de redes sociais e ressaltou que o STF conseguiu responder a “ataques sérios” nas redes sociais vindos de membros das Forças Armadas e do Executivo. “Se olharmos a crise séria que enfrentamos nos últimos anos e as respostas que conseguimos dar. Nós temos que perder o nosso complexo de vira-lata. Temos que dizer: ‘poxa, conseguimos, sim, conceber mecanismos de defesa adequados para a assunção de problemas que eram sérios’”, afirmou o decano, citando a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como exemplo.
Para o ministro, a priori, “dizer que não pode ser um ente estatal [a regular as redes], não me parece bem encomendado nem recomendado. O importante é que encontremos um equilíbrio, que a sociedade se faça presente. E, que sobretudo, esse ente consiga dialogar diante dos avanços [das redes]. Em suma, só para não ficarmos nisso de que a maior presença estatal será negativa. Não sei. A experiência do TSE não mostra isso, pelo contrário”, enfatizou.
Gilmar Mendes também apontou a dificuldade em classificar entidades privadas que poderiam atuar na regulação das redes sociais. “É muito difícil hoje saber bem a natureza de várias entidades, considerando os modelos hoje existentes. Então, as próprias agências, já se falou aqui, muitas vezes são alvo de captura por parte do mercado que elas deveriam regular, mas o fundamental é achar um bom meio é um instrumento”, disse o ministro.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atue como órgão fiscalizador da atuação das plataformas enquanto o Congresso Nacional não aprova uma lei de regulação das redes. Ele também introduziu o conceito de “falha sistêmica”, em que as plataformas não seriam punidas por casos isolados, mas por tolerarem a repetição de conteúdos ilícitos.
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