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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento de medidas cautelares. A decisão, que já está em vigor, impõe novas restrições ao ex-chefe do Executivo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de celular e limitação de visitas, autorizadas apenas com aval do STF.Confira a íntegra da decisão.
Bolsonaro já estava proibido de deixar sua residência das 19h às 6h em dias úteis, além de permanecer em casa durante fins de semana, feriados e folgas. Também estava impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados, bem como de manter contato com autoridades estrangeiras.
Segundo o ministro, o ex-presidente teria utilizado um celular para se comunicar remotamente com manifestantes durante um ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. Moraes afirmou que essa participação configura incentivo à coação contra o Supremo e tentativa de obstrução da Justiça.
“O descumprimento deliberado das medidas cautelares anteriormente impostas evidencia a necessidade de adoção de medida mais gravosa”, justificou Moraes na decisão.
Durante a operação desta segunda-feira, a Polícia Federal apreendeu mais um celular de Bolsonaro. O ex-presidente estava em casa no momento da ação. De acordo com aliados, ele não teria outros meios de comunicação disponíveis.
Em maio de 2023, Bolsonaro já havia tido um celular retido pela PF em operação autorizada por Moraes, relacionada a um inquérito que investiga suposta fraude em dados de vacinação do ex-presidente e de seus familiares. Na ocasião, ele se recusou a fornecer a senha do aparelho.
Um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mostrava o pai usando tornozeleira eletrônica, chegou a circular nas redes sociais, mas foi retirado do ar horas depois.