Moraes arquiva investigação da “Abin paralela” contra Bolsonaro e Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso conhecido como “Abin paralela”.

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Na decisão, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os fatos atribuídos a Bolsonaro e Ramagem já foram analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado e serviram de base para as condenações. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nesse processo.

Segundo o ministro, a chamada “Abin paralela” funcionava como “uma célula clandestina” que não se limitava ao monitoramento ilegal de autoridades públicas, mas também de jornalistas. De acordo com a decisão, o esquema utilizava a estrutura oficial da Abin para espionar adversários políticos, autoridades e pessoas consideradas desafetas de Bolsonaro.

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Arquivamento para outros investigados

Moraes também determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para o ministro, não há indícios suficientes para justificar o prosseguimento da investigação criminal.

“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, afirmou Moraes.

Com a decisão, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

Caso de Carlos Bolsonaro segue na Justiça Federal

O ministro determinou ainda o envio de parte da investigação para a primeira instância da Justiça Federal. Entre os investigados está o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Segundo Moraes, as apurações remanescentes envolvem fatos que não têm relação direta com autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função nem com as características antidemocráticas que justificariam a permanência do caso no STF.

A investigação da chamada “Abin paralela” resultou no indiciamento de 36 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Segundo a Polícia Federal, Carlos Bolsonaro teria participado de supostas campanhas de desinformação, da divulgação de informações sigilosas e de ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos.