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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia interrompeu nesta terça-feira (2) a defesa do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante julgamento que trata de uma suposta tentativa de golpe de Estado, para comentar a segurança do processo eleitoral brasileiro.
Durante a sessão, a ministra afirmou ao advogado de Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que o sistema eletrônico de votação é “amplamente auditável, íntegro e perfeitamente seguro”.
“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria”, disse Cármen Lúcia.
A magistrada explicou que sua intervenção tinha o objetivo de evitar que a impressão do público presente fosse de que as urnas eletrônicas não são auditáveis. “O que se fez é dizer o tempo todo que tem que ter o voto impresso, que tem a ver com o segredo do voto, o direito do cidadão de votar de acordo com o que pensa e ninguém saber disso. Outra coisa é a auditabilidade, que existe desde 1996. Vossa senhoria usou com muita frequência como se fosse a mesma coisa e não é”, afirmou.
A defesa de Ramagem explicou que utilizou a expressão “voto auditável” como sinônimo de voto impresso por ser um termo frequentemente citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Usei essa expressão de voto auditável [como se fosse] voto impresso porque nesses textos e nos pronunciamentos de Jair Bolsonaro esses termos eram repetidos”, disse o advogado.
Cármen Lúcia classificou a interpretação da defesa como “ilegítima” e reforçou que se tratava de um fato, e não de opinião. “O processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável”, declarou.
