“Beira à litigância de má-fé”, diz Moraes ao rejeitar questionamentos sobre delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) todas as alegações de nulidade relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a retomada do julgamento dos réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes afirmou que os questionamentos apresentados pelas defesas não se sustentam. “As defesas insistem em confundir os oito primeiros depoimentos prestados em 28 de agosto de 2023 com oito delações contraditórias. Esse argumento, reiteradamente apresentado como se fosse verdadeiro, beira, com todo respeito, à litigância de má-fé ou, no mínimo, ao total desconhecimento dos autos”, disse.

O ministro destacou que não houve “omissões” nos depoimentos de Cid que justificassem uma anulação da delação. Segundo ele, a própria defesa do militar reconheceu, em alegações finais e sustentações orais, que não houve qualquer coação. “Eventuais omissões dolosas de informações que seriam necessárias não acarretam a nulidade da delação ou dos depoimentos já prestados, mas exigem uma análise posterior sobre a efetividade do acordo ou sobre os benefícios pactuados”, explicou.

Em relação à alegação de que Cid teria violado o acordo após o suposto vazamento de áudios no Instagram, Moraes afirmou que o caso “não afeta em nada as informações fornecidas” e ressaltou que há um inquérito em andamento para apurar possíveis irregularidades.

“Não houve, portanto, prejuízo, uma vez que as defesas tiveram plena possibilidade de impugnar, ponto por ponto, os termos da colaboração — seja nas alegações finais, seja nas sustentações orais. Por isso, afasto todas as alegações de nulidade relacionadas à colaboração premiada”, concluiu o ministro em seu voto.