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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (21) e suspendeu o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento, tema que tem gerado debate entre o governo federal e o Congresso Nacional.
O pedido de vista significa que Moraes solicitou mais tempo para analisar o caso. Enquanto isso, o processo fica temporariamente parado. A votação estava sendo feita no plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem discussão presencial.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A AGU questiona a validade da prorrogação da desoneração, alegando que a lei aprovada pelo Congresso não apresentou medidas de compensação para as perdas de arrecadação.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia votado contra a continuidade da desoneração, mas sugeriu uma transição gradual para os 17 setores mais impactados — entre eles, o de transportes, tecnologia, têxtil e construção civil. Juntos, esses setores empregam mais de 9 milhões de pessoas.
Segundo Zanin, é necessário garantir segurança jurídica e respeitar as regras fiscais e orçamentárias do país. Ele argumentou que toda lei que concede benefícios fiscais deve apresentar estimativas do impacto financeiro, o que, segundo seu voto, não foi feito neste caso.
A desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota menor sobre o faturamento. Essa medida, criada para incentivar a geração de empregos, reduz os custos de contratação e manutenção de funcionários.
O benefício foi prorrogado até 2028 pelo Congresso, mas o governo contesta a decisão, dizendo que fere o novo marco fiscal por não prever compensações. A AGU calcula que a prorrogação sem ajustes pode causar uma perda de R$ 20,23 bilhões aos cofres públicos.
Em maio de 2024, Zanin já havia suspendido temporariamente o benefício e deu 60 dias para que o Executivo e o Legislativo chegassem a um acordo. Como não houve consenso, o caso foi liberado para julgamento no plenário virtual em abril deste ano.
Após a suspensão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a postura do governo, afirmando que o Executivo está “judicializando a política”. O Senado defende que o projeto é legal, que já traz o impacto financeiro estimado e que apenas estende um benefício existente desde 2011.
A Advocacia do Senado também argumenta que a prorrogação é uma decisão política, e que eventuais quedas na arrecadação podem ser administradas pelo governo, sem necessidade de intervenção do STF.
Com o pedido de vista de Moraes, o julgamento fica suspenso por tempo indeterminado. Quando o processo for retomado, os ministros decidirão se a desoneração da folha continuará em vigor ou se será revogada de forma definitiva.
