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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o jornalista Paulo Figueiredo seja intimado pessoalmente nos Estados Unidos. Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, reside no país há dez anos.
O procedimento tem como objetivo informar o jornalista sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do crime de coação no curso do processo. A investigação está relacionada ao chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras e à promoção de sanções norte-americanas contra autoridades do governo federal e do Supremo.
Na carta rogatória, Moraes determinou que Figueiredo apresente sua defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação. “O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz trecho do documento.
O envio da carta rogatória é um procedimento burocrático que depende das diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além da atuação do Judiciário norte-americano, o que torna o processo mais lento.
A denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo colaboraram para a aplicação de “graves sanções” contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista julgada em setembro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, os acusados desqualificaram as acusações e afirmaram que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para promover novas sanções contra autoridades brasileiras.
