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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização que permitiria ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, condenado e preso na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. A visita estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (6).
No despacho, Moraes explicou que a revogação ocorreu em razão de declarações atribuídas a Rocha Paiva que “podem constituir” o crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
O ministro determinou ainda que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliada a possibilidade de instauração de procedimento criminal contra o general da reserva.
Embora a decisão não detalhe quais falas motivaram a medida, há registros de manifestações feitas por Rocha Paiva em março de 2021, após o ministro Edson Fachin ter anulado as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato.
Na ocasião, o general divulgou um artigo no site do Clube Militar e em redes sociais, intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, no qual mencionava a possibilidade de uma “ruptura institucional” no país, provocando preocupações sobre possíveis incitações a atos ilegais.
