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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e solicitaram a conversão da pena para o regime domiciliar por razões humanitárias. No entanto, Moraes entendeu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para a concessão do benefício.
Na decisão, o ministro afirmou que a unidade prisional oferece condições adequadas para atender às necessidades médicas do ex-presidente.
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado”, escreveu Moraes, citando a realização de atendimentos médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.
O magistrado também destacou que Bolsonaro tem recebido visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Outro ponto considerado na decisão foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares ao longo da ação penal. Moraes mencionou atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento do monitoramento eletrônico.
No dia 22 de novembro, o Centro de Integração de Monitoração Eletrônica (Cime) do Distrito Federal registrou, por volta da 0h08, possível violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro e comunicou o fato ao STF.
O episódio ocorreu poucas horas depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília de orações em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente residia, no Jardim Botânico (DF).
Bolsonaro cumpria inicialmente prisão domiciliar, mas foi transferido para uma cela na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com a decisão desta segunda-feira, o ex-presidente permanece no sistema prisional, sem direito à conversão da pena para prisão domiciliar por motivos humanitários.
