Débora do Batom pede revisão da pena ao STF após nova lei; veja o que ela quer

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para recalcular sua pena e conceder liberdade imediata. O pedido foi apresentado na sexta-feira (8), horas depois da promulgação da Lei da Dosimetria.

Débora ficou conhecida após aparecer em imagens dos ataques de 8 de janeiro de 2023 escrevendo com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF.

A condenação

Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de:

• Associação criminosa armada

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

A pena inclui 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.

O que pede a defesa

Os advogados sustentam que a nova lei:

1. Passou a prever o concurso formal próprio para casos do tipo, reduzindo a possibilidade de soma das penas

2. Criou hipótese de redução entre 1/3 e 2/3 da pena para réus que participaram dos atos em “contexto de multidão” – sem papel de liderança, organização, financiamento ou planejamento

Segundo a defesa, Débora se enquadra nessa situação porque não teria exercido função de comando nos ataques. Os advogados pedem a aplicação da redução máxima (2/3) da pena.

“A manutenção da segregação da sentenciada sem a imediata adequação da pena à novel legislação caracteriza manifesto excesso de execução e constrangimento ilegal”, declararam os defensores.

O pedido também solicita liberdade liminar, com ou sem medidas cautelares.

O que diz a nova lei

A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta-feira (6). Ela altera critérios de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante a tramitação, congressistas de oposição argumentaram que as condenações impostas pelo STF eram desproporcionais para participantes sem papel de liderança.

Antecedentes

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa de Débora para revisar a dosimetria da pena antes da promulgação da nova lei. Na decisão, Moraes afirmou que eventual mudança dependeria da aprovação definitiva do Congresso.