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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020.
O sorteio e a exclusão de ministros
Na petição, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribuído a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso fosse analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.
Com isso, a Corte excluiu do sorteio:
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Alexandre de Moraes
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Flávio Dino
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Cristiano Zanin
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Cármen Lúcia (todos da Primeira Turma)
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Luiz Fux (que fazia parte do colegiado durante o julgamento da ação penal e foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente)
Quem compõe a Segunda Turma
Além de Nunes Marques, formam a Segunda Turma os ministros:
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Dias Toffoli
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André Mendonça
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Gilmar Mendes
O que é a revisão criminal
A revisão criminal é uma ação autônoma que tem o objetivo de reexaminar uma condenação que já transitou em julgado (quando não cabem mais recursos). A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta-feira (8).
Os advogados defendem a anulação integral do processo ou a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados.
“O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.
Histórico da prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi submetido a medidas cautelares em julho de 2025 (tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais). Em 4 de agosto de 2025, Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes por chamada de vídeo com o senador Flávio Bolsonaro.
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de golpe de Estado.
Em 22 de novembro de 2025, foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Em 25 de novembro de 2025, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e ordenou o cumprimento imediato da pena.
Em 15 de janeiro de 2026, o ministro determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha (dentro do Complexo da Papuda).
Em 24 de abril de 2026, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias ao ex-presidente, após ele passar duas semanas internado.
