Gilmar Mendes também pede acesso a celular de Vorcaro

Decano do STF envia ofício a Fachin e solicita cópia integral da mídia a todos os gabinetes que participarão do julgamento da Pet 16.662

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou acesso ao aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o decano pediu que seja fornecida cópia integral da mídia a todos os gabinetes dos ministros que participarão do julgamento da Pet 16.662.

Gilmar Mendes afirmou que André Mendonça recebeu o conteúdo do aparelho “sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais Ministros, circunstância que não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”. No documento, o ministro solicitou que “sejam adotadas as providências necessárias ao fornecimento de cópia integral da referida mídia a todos os gabinetes dos Ministros que participarão do julgamento”.

O decano citou o pedido já feito pelo ministro Cristiano Zanin e reiterou que a medida é necessária “para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”.

Despacho de Mendonça

Em resposta sobre a liberação do celular, Mendonça afirmou que a Polícia Federal entregou voluntariamente ao seu gabinete, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho. Segundo o ministro, o material permanece inacessível e ele “nunca o manuseou”.

Pedido subsidiário à PF

No ofício, Gilmar Mendes também solicitou que, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do relator, o pedido seja encaminhado com urgência à Polícia Federal. “De forma subsidiária, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do eminente Ministro Relator, reforço a solicitação apresentada pelo Ministro Zanin para que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias, providência que se afigura viável por se cuidar de material obtido e custodiado no âmbito da atividade de polícia judiciária”, escreveu.

Contexto

A medida ocorre em meio a um embate entre ministros do STF sobre a condução do caso Master. Fachin marcou para o dia 15 a apreciação do relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que pode resultar em uma investigação contra Moraes. Uma ala da Corte mais ligada a Moraes, da qual Gilmar Mendes faz parte, tem acusado Mendonça de ferir o devido processo legal, por supostamente ter investigado o ministro sem autorização.