STF interrompe análise sobre escolas cívico-militares de Tarcísio após pedido de Zanin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu vista nesta terça-feira (26) e suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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O prazo para devolução
O pedido de vista é um instrumento processual que permite aos magistrados analisar casos complexos antes de apresentarem seus votos. O ministro tem um prazo de 90 dias para a devolução do processo.

O andamento do julgamento
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7662 e ADI 7675) começou na sexta-feira (22). Até a interrupção de Zanin, apenas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia se manifestado.

O voto de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade do modelo da lei paulista. O ministro defendeu que a adesão das escolas aos programas cívico-militares dependa da concordância da comunidade escolar.

Quem questiona o modelo
O PSOL e o PT apresentaram as ações questionando a constitucionalidade do programa. Os partidos argumentam que a norma é inconstitucional por invadir a competência privativa da União sobre diretrizes e bases da educação.

O modelo em São Paulo
O governo de São Paulo oficializou em 2025 a adesão de 100 escolas estaduais ao Programa das Escolas Cívico-Militares, após três rodadas de consulta pública realizadas com 302 comunidades escolares interessadas. As unidades começaram a operar no segundo semestre daquele ano, com expectativa de atender cerca de 50 mil estudantes, segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

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