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Acordo da UE abre caminho para regras mais rígidas de conteúdo das Big Techs

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Os legisladores europeus chegaram a um acordo no início deste sábado (23) em Bruxelas sobre um pacote legislativo que estabelecerá novas e importantes obrigações sobre como as grandes empresas de tecnologia lidam com o conteúdo em suas plataformas.

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É outro passo agressivo em tecnologia para a Europa, que liderou a regulação da era digital e já deu o tom de como o mundo lida com a privacidade e a concorrência online.

Os legisladores da UE chegaram a um acordo político sobre a Lei de Serviços Digitais (DSA) após horas de deliberação, elaborando os detalhes finais da proposta.

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De acordo com um anúncio do Conselho Europeu, o DSA segue o princípio de que o que é considerado discurso ilegal na Europa também deve ser considerado discurso ilegal online e impõe novas obrigações a todos os hosts de conteúdo online que prestam serviços na Europa.

Novas regras terão como objetivo conter o fluxo de desinformação, exigir transparência e limitar alguns tipos de anúncios direcionados.

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“Não é mais um slogan, que o que é ilegal offline, também deve ser visto e tratado como ilegal online. Agora é uma coisa real”, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e chefe da competição, disse no Twitter.

 

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A DSA está “nos ajudando a obter nossos direitos e a nos sentirmos seguros quando estamos online”, disse ela.

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A DSA segue a Europa chegando a um acordo político sobre o Digital Markets Act , um grande pacote de concorrência, no mês passado.

O tamanho dos negócios de uma empresa determinará quais das novas regras se aplicam. Os serviços com mais de 45 milhões de usuários ativos na Europa enfrentarão os requisitos mais rigorosos.

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As maiores plataformas e serviços terão de realizar uma análise anual sobre a redução do risco associado à “divulgação de conteúdos ilegais, efeitos adversos nos direitos fundamentais, manipulação de serviços com impacto nos processos democráticos e na segurança pública e efeitos adversos na violência de género, e em menores e graves consequências para a saúde física ou mental dos usuários.”

Os marketplaces online terão um novo “dever de cuidado”, obrigando-os a novas regras de transparência.

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Interfaces enganosas, às vezes chamadas de “padrões escuros”, serão proibidas pelo DSA.

As plataformas terão que permitir que os usuários desativem as recomendações com base em seu histórico e outras informações. Também há novas regras para responder a desinformação sobre eventos de notícias de última hora e medidas de proteção para menores.

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As plataformas que descumprirem as regras podem estar sujeitas a multas de até 6% de sua receita bruta, o que para empresas como Alphabet (Google) e Meta (Facebook) pode somar bilhões de dólares.

O acordo terá que passar pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento, o que é quase garantido.

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