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Os legisladores europeus chegaram a um acordo no início deste sábado (23) em Bruxelas sobre um pacote legislativo que estabelecerá novas e importantes obrigações sobre como as grandes empresas de tecnologia lidam com o conteúdo em suas plataformas.
É outro passo agressivo em tecnologia para a Europa, que liderou a regulação da era digital e já deu o tom de como o mundo lida com a privacidade e a concorrência online.
Os legisladores da UE chegaram a um acordo político sobre a Lei de Serviços Digitais (DSA) após horas de deliberação, elaborando os detalhes finais da proposta.
De acordo com um anúncio do Conselho Europeu, o DSA segue o princípio de que o que é considerado discurso ilegal na Europa também deve ser considerado discurso ilegal online e impõe novas obrigações a todos os hosts de conteúdo online que prestam serviços na Europa.
Novas regras terão como objetivo conter o fluxo de desinformação, exigir transparência e limitar alguns tipos de anúncios direcionados.
“Não é mais um slogan, que o que é ilegal offline, também deve ser visto e tratado como ilegal online. Agora é uma coisa real”, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e chefe da competição, disse no Twitter.
It’s a wrap! We have a deal on the #DSA! Two years after we tabled the proposal @SchaldemoseMEP and @cedric_o – and our amazing teams – for great cooperation pic.twitter.com/8V8xE5Yw7w
— Margrethe Vestager (@vestager) April 23, 2022
A DSA está “nos ajudando a obter nossos direitos e a nos sentirmos seguros quando estamos online”, disse ela.
A DSA segue a Europa chegando a um acordo político sobre o Digital Markets Act , um grande pacote de concorrência, no mês passado.
O tamanho dos negócios de uma empresa determinará quais das novas regras se aplicam. Os serviços com mais de 45 milhões de usuários ativos na Europa enfrentarão os requisitos mais rigorosos.
As maiores plataformas e serviços terão de realizar uma análise anual sobre a redução do risco associado à “divulgação de conteúdos ilegais, efeitos adversos nos direitos fundamentais, manipulação de serviços com impacto nos processos democráticos e na segurança pública e efeitos adversos na violência de género, e em menores e graves consequências para a saúde física ou mental dos usuários.”
Os marketplaces online terão um novo “dever de cuidado”, obrigando-os a novas regras de transparência.
Interfaces enganosas, às vezes chamadas de “padrões escuros”, serão proibidas pelo DSA.
As plataformas terão que permitir que os usuários desativem as recomendações com base em seu histórico e outras informações. Também há novas regras para responder a desinformação sobre eventos de notícias de última hora e medidas de proteção para menores.
As plataformas que descumprirem as regras podem estar sujeitas a multas de até 6% de sua receita bruta, o que para empresas como Alphabet (Google) e Meta (Facebook) pode somar bilhões de dólares.
O acordo terá que passar pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento, o que é quase garantido.
