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O serviço de mensagens WhatsApp, pertencente à Meta de Mark Zuckerberg, contestou as leis indianas que o obrigariam a quebrar a criptografia do usuário em casos especiais.
Em uma petição apresentada na Alta Corte de Délhi na quinta-feira, a empresa exigiu que uma lei local de TI fosse declarada “inconstitucional” e que não houvesse responsabilidade criminal pelo não cumprimento. Advogados que representam o WhatsApp alegaram que a plataforma deixaria a Índia se fosse “instruída a quebrar a criptografia”, segundo a mídia local.
A Alta Corte estava analisando petições do WhatsApp e de sua empresa-mãe, o Facebook (agora Meta), que contestam as regras de TI promulgadas em 2021 para intermediários de mídia social. A lei exige que o aplicativo de mensagens rastreie bate-papos e tome providências para identificar o “primeiro originador da informação” se for ordenado por um tribunal ou autoridade competente.
“Teríamos que manter uma cadeia completa e não sabemos quais mensagens serão solicitadas para serem descriptografadas”, disse o advogado do WhatsApp, Tejas Karia, citado pelo India Today. Milhões de mensagens teriam que ser armazenadas por anos para cumprir a regra, acrescentou ele, argumentando que os requisitos são únicos em qualquer lugar do mundo.
O tribunal argumentou que os “direitos de privacidade” não são absolutos e que “o equilíbrio precisa ser feito”. Vários pedidos contestando a lei de TI estão pendentes em tribunais superiores em toda a Índia.
Informações poderiam ser solicitadas ao aplicativo de mensagens para crimes relacionados à segurança nacional, ordem pública ou aqueles relacionados a estupro, material sexualmente explícito ou material de abuso sexual infantil – cada um punível com pena de prisão de cinco anos, de acordo com reportagens da mídia indiana.
O WhatsApp tem 535,8 milhões de usuários na Índia, o maior número de qualquer país, de acordo com dados de 2024 do site de rastreamento Statista. O número está crescendo a uma taxa de 16,6% ao ano. O Economic Times estimou a receita da plataforma no país em cerca de US$ 1 bilhão.
“A Índia é um país que está na vanguarda… Vocês estão liderando o mundo em termos de como pessoas e empresas abraçaram o envio de mensagens”, disse Zuckerberg em um discurso virtual no evento anual da Meta em Mumbai no ano passado, de acordo com a mídia.
A batalha legal do WhatsApp se desenrola em um cenário de leis mais rígidas impostas por Nova Délhi contra deepfakes gerados por IA e outras ameaças de mídia social. No início deste ano, a Índia prometeu responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por conteúdo enganoso em suas plataformas, alertando sobre punições potenciais por qualquer falha em remover tal conteúdo em tempo hábil.
Outra controvérsia surgiu em fevereiro quando o novo chatbot “Gemini” do Google pareceu associar o primeiro-ministro indiano Narendra Modi ao “fascismo”. Nova Délhi posteriormente emitiu um aviso exigindo que empresas de tecnologia “significativas” obtivessem permissão do governo antes de lançar novos modelos.
No entanto, a diretiva foi revogada após críticas da Índia e do exterior. Enquanto isso, a IA também foi acusada de desempenhar um papel antagônico na atual eleição geral indiana, com vídeos manipulados de estrelas de cinema de Bollywood circulando nas redes sociais para enganar os eleitores.
