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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a plataforma X, antigo Twitter, cometeu um erro ao depositar o valor referente às multas devidas em uma conta bancária incorreta. O montante de R$ 28,3 milhões foi depositado na Caixa Econômica Federal, enquanto Moraes determinou que a quantia seja transferida para uma conta no Banco do Brasil.
O ministro solicitou um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a situação. Isso significa que a plataforma poderá retornar ao funcionamento no Brasil apenas na próxima semana, caso todas as pendências sejam resolvidas.
Moraes pediu à Secretaria Judiciária do STF que verificasse se o depósito foi feito na conta indicada e recebeu a informação de que o X não cumpriu essa formalidade. Além do valor já depositado, a plataforma tem obrigações financeiras relacionadas a três multas distintas:
- R$ 18,3 milhões – Valor definido no dia do bloqueio da rede social, em 30 de agosto, devido ao não cumprimento de regras por parte da plataforma, administrada por Elon Musk.
- R$ 10 milhões – Multa estabelecida como pré-requisito para o retorno da plataforma ao Brasil, imposta após a tentativa de burlar o bloqueio e voltar temporariamente.
- R$ 300 mil – Valor que deve ser pago após a confirmação da representação legal da plataforma no Brasil. A advogada indicada para esse papel foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social permanece suspensa há mais de um mês, desde que Moraes determinou o bloqueio em 30 de agosto, alegando a falta de um representante legal no Brasil. Essa decisão foi implementada no dia seguinte. O acesso ao X segue bloqueado.
Na decisão que resultou no bloqueio, o ministro afirmou que a empresa agiu para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras.” Moraes destacou que a plataforma teve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais,” e que o não cumprimento das regras legais representa um risco por permitir a “massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos.”
A falta de um representante legal é uma exigência para empresas estrangeiras que operam no Brasil e faz parte das normas estabelecidas para garantir a responsabilidade no país. A situação do X segue sob análise, e as próximas etapas dependerão do cumprimento das exigências legais e financeiras estabelecidas pelo STF.
