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A Comissão Europeia multou nesta quarta-feira (23) a Apple em 500 milhões de euros (cerca de 570 milhões de dólares) por práticas consideradas monopolistas em sua loja de aplicativos móveis. Já a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros (aproximadamente 228 milhões de dólares) por obrigar usuários a pagar uma assinatura para evitar a publicidade personalizada.
As sanções são as primeiras aplicadas com base na nova Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que regula o poder de mercado das grandes plataformas de tecnologia na União Europeia. As multas foram anunciadas no momento em que a Comissão Europeia negocia com o governo dos Estados Unidos uma solução para a guerra comercial em curso entre os blocos.
Apesar de significativas, as penalidades estão abaixo do teto de 10% do faturamento global permitido pela nova legislação, devido ao curto período desde o início das investigações: 24 de junho de 2024 para a Apple e 1º de julho do mesmo ano para a Meta.
“A decisão de hoje envia uma mensagem clara e firme”, afirmou Teresa Ribera, vice-presidente responsável pela política de concorrência da Comissão Europeia. Segundo ela, a lei “protege os consumidores europeus e garante condições de concorrência justas”.
Apple restringia concorrência
Segundo a DMA, a Apple é obrigada a permitir que desenvolvedores de aplicativos informem seus clientes, gratuitamente, sobre ofertas fora da App Store. No entanto, a Comissão concluiu que a empresa impõe restrições técnicas e comerciais que impedem tanto a concorrência quanto os usuários de acessarem alternativas mais baratas. A Apple não conseguiu justificar que tais restrições seriam “objetivamente necessárias” e agora terá de removê-las.
A Comissão Europeia também alertou a Apple sobre a possibilidade de uma nova multa, relacionada à taxa de 0,50 euro (cerca de 0,57 dólar) imposta a desenvolvedores que oferecem suas lojas de apps alternativas à App Store em dispositivos iPhone e iPad.
Por outro lado, foi encerrada uma investigação anterior contra a empresa, já que a Apple passou a permitir o uso de navegadores alternativos ao Safari, além de facilitar mudanças em configurações padrão relacionadas a chamadas, mensagens, teclados, senhas e serviços de tradução.
Meta e a publicidade personalizada
No caso da Meta, a Comissão entendeu que o modelo de assinatura “consentir ou pagar”, imposto a usuários do Facebook e Instagram para evitar anúncios personalizados, violou a DMA. O modelo foi adotado entre novembro de 2023 e novembro de 2024, período em que a opção gratuita sem uso de dados pessoais não estava claramente disponível ao usuário.
A multa aplicada refere-se ao período entre março e novembro de 2024, quando a DMA já estava em vigor. Atualmente, uma nova versão do modelo de publicidade está em análise por parte das autoridades europeias.
Além da penalidade, a Comissão decidiu que o marketplace do Facebook, o “Facebook Marketplace”, não será mais classificado como uma grande plataforma digital, já que possui menos de 10 mil usuários empresariais mensais — limite estabelecido pela legislação.
Apple e Meta têm agora 60 dias para cumprir as determinações da Comissão. Caso contrário, podem ser submetidas a multas diárias.
(Com informações da EFE)
