Nesta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso em um recurso apresentado à Corte por candidatos a prefeito enquadrados como ‘fichas-sujas’ com base na decisão do ministro Kassio Nunes que esvaziou a Lei da Ficha Limpa.
“Considerando que o reclamante sustenta ter havido desrespeito à autoridade do que decidido, solicitem-se informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 5 dias, acerca do alegado na reclamação constitucional, em especial no que toca à adequação da decisão reclamada às balizas e aos limites assinalados no despacho do eminente ministro Nunes Marques. Após, venham os autos conclusos para análise”, diz trecho do despacho de Gilmar.
Na última semana, dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao STF para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes enfraqueceu a Lei da Ficha Limpa.
O prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás Adair Henriques (DEM) recorreu agora ao STF para assumir o cargo. Outro candidato que acionou o Supremo é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, que fica a 215 quilômetros do Recife, em Pernambuco.
No dia 19 de dezembro, Kassio suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a punição de 8 anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois do cumprimento da pena.
Já no dia 26, o presidente do TSE Luís Roberto Barroso decidiu paralisar os processos que pedem à Corte a liberação de registros de candidaturas com base em decisão de Kassio.
