O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de medidas cautelares contra o apresentador Danilo Gentili, no âmbito da notícia-crime apresentada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. O pedido consta de um despacho divulgado pelo site Metrópoles.
Na avaliação da PGR, o caso de Gentili não enseja a prisão em flagrante, como ocorreu com o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O documento foi assinado nesta quarta-feira (10) e encaminhado ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Ele é relator dos inquéritos das fake news e do que investiga a organização de atos antidemocráticos.
Ao Supremo, o procurador parlamentar, deputado federal Luis Tibé (Avante-MG), citou “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes” que teria sido cometida por Danilo Gentili em post no Twitter, no dia 25 de fevereiro de 2021. Na ação, o apresentador é acusado de cometer injúria e crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
“É preciso consignar, também, inexistir, por ora, motivos para se determinar a prisão preventiva do noticiado, destacando, lado outro, ser razoável e proporcional a imposição de medidas alternativas à prisão para garantir a aplicação da lei penal, a investigação e para evitar a prática de novas infrações penais, com base no art. 319, c/c art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Aras.
O pedido deve ser apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou.
