O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quinta-feira (04), uma manifestação ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre a prisão do apresentador de TV Danilo Gentili.
O humorista é alvo de ação da Câmara dos Deputados, que pede sua prisão, após ele sugerir, no Twitter, em 25 de fevereiro de 2021, que a população “invadisse” e “socasse os deputados”.
No pedido, Moraes afirma que Danilo Gentili não possui prerrogativa de foro perante o STF, mas pediu manifestação a Aras, considerando que o caso do apresentador tem “alegada conexão processual” com o inquérito ilegal das fake news, que apura a disseminação de supostas “notícias falsas”, “acusações caluniosas” e “ameaças” contra os ministros do Supremo.
Com o entendimento do ministro, de que Danillo Gentili não tem prerrogativa de foro para ser processado na Corte, a Câmara se “equivocou” ao entrar com a ação no STF. Logo, nada pode ser feito.
“O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto procurador-geral da República para manifestação”, diz Moraes no documento.
A ação contra Gentili foi apresentada ao STF pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e de Lira. Foi protocolado no STF em 27 de fevereiro de 2021.
O pedido é para que seja dado a Gentili o mesmo tratamento que teve o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso após divulgar um vídeo criticando ministros do STF. Como Silveira, Gentili defendeu a “agressão física” dos integrantes de um dos Três Poderes.
O texto criticado por Gentili ficou conhecido como PEC da Imunidade Parlamentar. Isso porque dificulta a prisão de membros do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Para Gentili, a única forma de acreditar que o Brasil tem jeito seria se houvesse a invasão à Câmara.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador.
A mensagem depois foi apagada, o que, segundo a rede social, a impede de até mesmo avaliar a postagem em questão.
