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O governo federal entregou nesta sexta-feira (25) ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda, com ampliação na faixa de isenção, redução de taxas para empresas e cobrança de tributo sobre dividendos (parte do lucro das empresas distribuídos aos acionistas).
Os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) deram uma versão do texto nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta faz parte da 2ª etapa da reforma tributária do governo. A 1ª já está no Congresso e unifica o PIS e o Cofins numa CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Os deputados precisam analisar o projeto, aprová-lo, enviar para o Senado e só depois o texto vai à sanção.
Agora, Lira quer acelerar a votação das mudanças no IR por considerá-las mais fáceis de serem aprovadas. A partir de setembro, o Congresso entra em ritmo pré-eleitoral, com negociações de alianças para 2022.
Uma mudança no setor é promessa antiga do presidente da República. Nas eleições, Bolsonaro propôs elevar a faixa de isenção, atualmente em R$ 1.903,99, para 5 salários mínimos (R$ 5.500). Guedes busca ao menos parte da mudança. A proposta deve aumentar para o limite para R$ 2.500.
Além disso, o governo que reduzir em 5 pontos percentuais a taxação do Imposto de Renda das empresas. Em troca, voltar com a cobrança dos lucros e dividendos pagos aos acionistas. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Flávia disse que a meta é aprovar o texto até o final do ano. Ramos disse que há uma “atmosfera” nunca vista na Esplanada depois que Lira e Pacheco chegaram ao poder.
O texto será detalhado pelo secretário especial de Receita Federal, Tostes Neto, em apresentação à imprensa depois da entrega na Câmara.
