8x 2: STF mantém lei que dá autonomia do Banco Central

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) manter a lei que dá autonomia ao Banco Central. A ação foi movida pelo PT e pelo PSOL, que questionavam o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano.

O julgamento começou nesta quarta (25). Primeiro a votar, o relator, Ricardo Lewandowski, concordou com os argumentos do PT e PSOL e considerou a lei inconstitucional.

“Houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da república. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.”

Contra

Luís Roberto Barroso

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Rosa Weber

Cármen Lúcia

Gilmar Mendes

Luiz Fux