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Na tarde desta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizava exploração de cavernas.
A decisão do ministro será levada ao Plenário da Corte, ainda sem data para ocorrer.
Com a decisão, volta a valer uma regra de 1990 que proibia que as cavernas de grau de relevância máximo sofressem impactos negativos irreversíveis.
De acordo com Lewandowski, o decreto de Bolsonaro promoveu inovações normativas que ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente.
“O Decreto, dentre outros aspectos negativos, permite que cavernas classificadas como de máxima relevância sofram impactos irreversíveis, desde que cumpridas algumas condições, a meu ver incompatíveis – dada a sua conspícua vagueza – com o imperativo de proteção desse patrimônio natural pertencente, não apenas aos brasileiros, mas a própria humanidade como um todo“, afirmou o ministro do STF.
Para ele, a norma “imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de caráter irreversível, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”.
