STF marca para 20 de abril julgamento de ação penal que pode condenar e tornar inelegível Daniel Silveira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (RJ). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30).

A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

O deputado foi preso, em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados.

Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

O parlamentar virou réu no STF por supostos “atos antidemocráticos” diante da divulgação de vídeos com críticas a ministros da Corte e às instituições do país. É este caso que será analisado pelos ministros no próximo dia 20.

No julgamento, os ministros decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.

A tendência é a de que o plenário da Corte decida pela condenação do parlamentar — o que o tornará inelegível. O deputado é pré-candidato ao Senado pelo Rio.