O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou na manhã desta sexta-feira (29) que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. A declaração foi feita durante uma palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo.
A fala ocorre uma semana depois de o STF condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por criticar ministros da Corte.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar nominalmente o deputado.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, completou.
Ainda durante a palestra em SP, Moraes citou exemplos de “ataques à democracia e às eleições” pelo mundo, como Hungria, Polônia e Estados Unidos.
Segundo ele, combater a desinformação é uma preocupação para as eleições brasileiras de outubro deste ano.
“É o grande desafio para as eleições agora de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral, já se antecipando a esse problema já fixou dois posicionamentos importantes. Para fins eleitorais as plataformas, as redes sociais são consideradas meios de comunicação. Se não são para outros fins, para fins eleitorais tem a mesma finalidade e cobrança”, disse Alexandre de Moraes.
O ministro ainda afirmou que não é possível aceitar “desinformação estruturada, programada e com a finalidade clara de atentar contra o Estado Democrático de Direito como normal”.
“Desinformação não é ingênua, é criminosa, tem finalidade. Para uns é o enriquecimento, para outros é a tomada do poder”, declarou. “Então, nós que vivemos do direito, que defendemos a democracia, temos que combater a desinformação”.
