Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a rejeição de pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação (MEC).
Nos documentos, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, disse
De acordo com a procuradora, “somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet e as providências a serem adotadas”.
Os pedidos foram apresentados pelos deputado federal Israel Matos Batista, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e a bancada do PT na Câmara.
