O Supremo Tribunal Federal iniciou, na madrugada desta terça-feira (18), o julgamento de 100 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. Esses 100 denunciados estão presos. Os ministros analisam se abrem ações penais contra os denunciados, ou seja, se eles se tornarão réus.
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator da investigação, votou nesta terça-feira (18) para tornar réus denunciados.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes.
As acusações contra 100 denunciados serão analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até 24 de abril. Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela PGR.
Após o o fim do julgamento, haverá coleta de provas materiais e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. Depois, o tribunal ainda terá de julgar se condena ou absolve quem for processado, providência que não tem prazo específico para ocorrer.
