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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai enviar à Polícia Federal (PF) o relatório elaborado pela CNJ sobre a Lava Jato para que a corporação apure “possíveis crimes” cometidos pela operação em relação à destinação de recursos oriundos de depósitos judiciais.
“Enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela Lava Jato”, escreveu Dino nesta segunda-feira (18) em uma rede social.
Flávio Dino explicou em coletiva de imprensa que recebeu um ofício do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação sobre a movimentação financeira da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara Federal do Paraná, que era comandada pelo atual senador Sergio Moro.
No ofício, de acordo com Flávio Dino, Salomão relata que haveria “uma atuação comissiva ou omissiva do juiz da 13ª Vara envolvendo a própria força-tarefa do Ministério Público Federal e advogados da Lava Jato”.
O acordo em questão previa repasse de valores de acordo de colaboração e leniência para a Petrobras.
Durante o período analisado por Salomão, houve a destinação por parte desses acordos de mais de R$ 2 bilhões à própria Petrobras e, posteriormente, houve um outro acordo com a participação do departamento de Justiça dos EUA e da Suíça que levou com que houvesse o reconhecimento pela Petrobras de danos.
“Ou seja, a Petrobras deixaria de ser vítima para ser autora de danos em razão desse acordo”, disse Dino em coletiva.
Parte dos recursos desse 2º acordo iriam para uma fundação privada e outra parte iria para um grupo de acionistas minoritários da Petrobras.
Salomão propôs a criação de um grupo de trabalho com a participação da AGU, da CGU, do MPF, do TCU, da PF e da Receita a fim de ampliar a verificação já feita pelo CNJ e propor medidas preventivas em relação ao manuseio de recursos de depósitos judiciais.
Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da “operação Lava Jato”. — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 18, 2023
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